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PROJETO DE LEI

PL 295/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.11.410 DE 13/09/93 QUE TRATA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO SETOR DE EN- FERMAGEM NOS QUADROS DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICI- PAL.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/05/2001, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/05/2001, página 72, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.410/1993 REDUCAO SERVIDOR JORNADA DE TRABALHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO ENFERMAGEM

Data de Encerramento 02/10/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/10/2001 10:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2001 18:11 ATM/Recebido
13/08/2001 17:28 CCJ/Encaminhado para ATM
30/05/2001 16:35 CCJ/Recebido
30/05/2001 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/2001 16:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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