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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 29/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 4 - 09/05/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5. DA RESOLUÇÃO N.8/95 (NÃO SE APLICAM GEA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS SER VIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO)
Veto
Autores Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/05/2001, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/05/2001, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO RESOLUCAO CMSP 08/1995 PROIBICAO CONCESSAO GRATIFICACAO ESPECIAL POR ASSESSORAMENTO HONORARIOS ADVOCATICIOS SERVIDOR EFETIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CARGO EFETIVO

Data de Encerramento 09/05/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SE (09/05/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
17/05/2001 16:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 13:05 LEG3/Recebido
14/05/2001 10:59 ATM/Encaminhado para LEG3
09/05/2001 15:30 ATM/Recebido
09/05/2001 15:14 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/2001 17:35 CCJ/Recebido
08/05/2001 17:30 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/2001 17:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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