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PROJETO DE LEI

PL 29/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS NOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONA MENTO DE TAXIS, NAS PRACAS, LOGRADOUROS E PARQUES PU BLICOS DO MUNICIPIO.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 469/2003 (14/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-29/2001) (07/11/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 143/2003 (02/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 143/2003 (02/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA HORARIO DE FUNCIONAMENTO PARQUE MUNICIPAL PERMISSIONARIA LIMPEZA COBRANCA FUNCIONAMENTO SETOR PRIVADO MANUTENCAO

Assuntos detalhados
SANITARIO PUBLICO PONTO DE TAXI TAXAS
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 15:03 ATM/Recebido
22/11/2004 15:57 FIN/Encaminhado para ATM
05/01/2004 13:20 FIN/Recebido
05/01/2004 11:11 ECON/Encaminhado para FIN
04/11/2003 16:30 ECON/Recebido
03/11/2003 17:01 URB/Encaminhado para ECON
07/04/2003 16:00 URB/Recebido
07/04/2003 15:53 LEG3/Encaminhado para URB
01/04/2003 14:43 LEG3/Recebido
01/04/2003 14:35 URB/Encaminhado para LEG3
13/12/2001 14:00 URB/Recebido
13/12/2001 10:23 ATM/Encaminhado para URB
03/12/2001 17:07 ATM/Recebido
28/11/2001 15:00 ECON/Encaminhado para ATM
09/11/2001 18:00 ECON/Recebido
09/11/2001 15:26 ADM/Encaminhado para ECON
17/09/2001 12:35 ADM/Recebido
14/09/2001 17:18 CCJ/Encaminhado para ADM
05/03/2001 13:25 CCJ/Recebido
05/03/2001 09:26 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:26 ATM Registro Inicial
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