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PROJETO DE LEI

PL 285/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13167 - 05/07/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA *** (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 86/2001 (23/05/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 370/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 370/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/05/2001, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/05/2001, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA DENUNCIA CRIACAO RECLAMACAO OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO IRREGULARIDADE SERVIDOR CARGO EM COMISSAO SERVICOS PUBLICOS OUVIDORIA

Assuntos detalhados
CREDITO ESPECIAL OUVIDOR GERAL CASA DA CIDADANIA FISCALIZACAO APURACAO DECRETO 40.248/2001 LEI 13.167/2001
Data de Encerramento 05/07/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 42SE (30/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
11/07/2001 15:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2001 18:01 LEG3/Recebido
06/07/2001 17:27 ATM/Encaminhado para LEG3
25/06/2001 12:42 ATM/Recebido
25/06/2001 12:06 FIN/Encaminhado para ATM
20/06/2001 13:44 FIN/Recebido
19/06/2001 18:31 ADM/Encaminhado para FIN
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 18:04 CCJ/Encaminhado para ADM
23/05/2001 19:00 CCJ/Recebido
23/05/2001 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
23/05/2001 18:30 ATM Registro Inicial
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