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PROJETO DE LEI

PL 281/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13169 - 11/07/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECI FICA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS- SÃO, ALTERA AS FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGOS EM CO- MISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 86/2001 (23/05/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 40/2001 (27/06/2001) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 372/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 372/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/05/2001, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/05/2001, página 45, coluna 1
26/05/2001, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SECRETARIA MUNICIPAL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO PMSP REFORMA ADMINISTRATIVA CARGO EM COMISSAO CRIACAO EXTINCAO REESTRUTURACAO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS E OBRAS SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE FUNCAO GRATIFICADA CARGO CARGO EFETIVO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ASSESSORIA TECNICA DEPARTAMENTO DO COLEGIO SAO PAULO DEPARTAMENTO DE ACAO CULTURAL DESCENTRALIZADA BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE DEPARTAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE TEATRO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL DEPARTAMENTO DE TEATROS DEMED DESAT COORDENADORIA ESPECIAL DE PARTICIPACAO COORDENADORIA ESPECIAL DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO COORDENADORIA ESPECIAL DO NEGRO COORDENADORIA ESPECIAL DA JUVENTUDE COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA CASA ELIANE DE GRAMMONT COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER CASA ABRIGO HELENIRA RESENDE DE SOUSA NAZARE PROVIMENTO DE CARGO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Data de Encerramento 30/07/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 41SE (29/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
30/07/2001 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/07/2001 18:22 ATM/Recebido
26/07/2001 16:09 LEG3/Encaminhado para ATM
06/07/2001 17:58 LEG3/Recebido
06/07/2001 15:52 ATM/Encaminhado para LEG3
25/06/2001 12:40 ATM/Recebido
25/06/2001 12:05 FIN/Encaminhado para ATM
20/06/2001 13:44 FIN/Recebido
19/06/2001 18:29 ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2001 13:30 ADM/Recebido
06/06/2001 18:03 CCJ/Encaminhado para ADM
23/05/2001 19:00 CCJ/Recebido
23/05/2001 18:33 ATM/Encaminhado para CCJ
23/05/2001 18:33 ATM Registro Inicial
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