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PROJETO DE LEI

PL 277/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SITUADO NO BAIRRO DE PI- NHEIROS. (DENOMINA PRAÇA COMUNITÁRIA A ATUAL PRAÇA RA FAEL SAPIENZA)
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 165/2001 (31/07/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 332/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 332/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/05/2001, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PINHEIROS ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA RAFAEL SAPIENZA ( PRACA ) COMUNITARIA ( PRACA ) IPERO ( RUA ) GONCALO ( RUA IRMAO ) COSTA LOBO ( RUA )

Assuntos detalhados
BELCHIOR DA VEIGA ( RUA ) FILINTO DE ALMEIDA ( RUA ) REVOGACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI LEI 12.315/1997
Data de Encerramento 29/10/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/10/2001 11:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2001 17:16 ATM/Recebido
31/08/2001 12:48 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/2001 14:53 CCJ/Recebido
27/06/2001 10:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/06/2001 18:15 LEG3/Recebido
11/06/2001 18:14 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/05/2001 14:38 CCJ/Recebido
29/05/2001 14:00 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2001 14:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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