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PROJETO DE LEI

PL 274/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13646 - 11/09/2003
Obs. promulgação vetada parcialmente pelo Of.ATL /2003 - docrec /2003- vetoatinge a totalidade do art. 4o.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NOS LOGRADOU- ROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 321/2001 (08/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 550/2003 (12/09/2003) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-274/2001) (07/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-274/2001) (05/06/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 646/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 646/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 473/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 473/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 395/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 395/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 17/05/2001, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 89, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARBORIZACAO LOGRADOURO PUBLICO ARVORE VEGETAIS JARDIM PAISAGISMO ESCOLHA ESPECIE MATA ATLANTICA PLANTIO

Assuntos detalhados
PRESERVACAO PLANTAS TOXICAS PROIBICAO RETIRADA RECUPERACAO SUBSTITUICAO ESPINHO ARVORE FRUTIFERA MUDAS PARQUE PRACA PUBLICA MONOCULTURA POMAR LEI 13.646/2003
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/07/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:49 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:18 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:48 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:58 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:09 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:09 ATM/Encaminhado para SGP21
13/05/2008 14:44 ATM/Recebido
18/03/2004 18:21 URB/Encaminhado para ATM
05/12/2003 16:00 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2003 16:25 CCJ/Recebido
23/09/2003 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/2003 09:46 ATM/Recebido
12/09/2003 09:29 LEG3/Encaminhado para ATM
04/07/2003 11:00 LEG3/Recebido
04/07/2003 10:32 FIN/Encaminhado para LEG3
24/04/2003 18:00 FIN/Recebido
24/04/2003 17:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/06/2002 15:44 SAUDE/Recebido
07/06/2002 15:43 URB/Encaminhado para SAUDE
30/10/2001 16:00 URB/Recebido
30/10/2001 12:01 LEG3/Encaminhado para URB
18/10/2001 17:49 LEG3/Recebido
18/10/2001 17:29 URB/Encaminhado para LEG3
31/08/2001 17:00 URB/Recebido
13/08/2001 17:49 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2001 13:22 CCJ/Recebido
05/06/2001 13:07 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/2001 13:07 ATM Registro Inicial
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