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PROJETO DE LEI

PL 273/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A DATA-BASE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 381/2001 (03/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 715/2002 (18/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 676/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 676/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 579/2002 (30/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 579/2002 (30/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/05/2001, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 89, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA BASE SERVIDOR VENCIMENTOS NEGOCIACAO COLETIVA DE TRABALHO REMUNERACAO CONDICOES DE TRABALHO AUMENTO

Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2003 17:28 ATM/Recebido
14/04/2003 11:32 FIN/Encaminhado para ATM
11/10/2002 09:08 FIN/Recebido
10/10/2002 08:15 LEG3/Encaminhado para FIN
23/09/2002 12:47 LEG3/Recebido
23/09/2002 09:27 FIN/Encaminhado para LEG3
20/12/2001 14:04 FIN/Recebido
18/12/2001 13:28 ADM/Encaminhado para FIN
07/11/2001 18:15 ADM/Recebido
07/11/2001 14:53 LEG3/Encaminhado para ADM
26/10/2001 18:44 LEG3/Recebido
26/10/2001 18:35 ADM/Encaminhado para LEG3
17/08/2001 17:40 ADM/Recebido
17/08/2001 17:18 CCJ/Encaminhado para ADM
29/05/2001 15:30 CCJ/Recebido
29/05/2001 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2001 15:07 ATM Registro Inicial
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