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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 27/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 41.033, DE 22 DE AGOSTO DE 2001. (REF. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR DE R$ 1.895.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13.104/00.)
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2001, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/08/2001, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO CREDITO SUPLEMENTAR REVOGACAO DECRETO 41.033/2001 ANULACAO PROJETO VIARIO DOTACAO ORCAMENTARIA IPIRANGA ( CORREGO ) PONTE BAIXA ( CORREGO ) CANALIZACAO

Data de Encerramento 14/02/2002
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/2002 14:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2001 10:22 ATM/Recebido
20/11/2001 17:48 CCJ/Encaminhado para ATM
03/09/2001 16:30 CCJ/Recebido
03/09/2001 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/2001 16:04 ATM Registro Inicial
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