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PROJETO DE LEI

PL 251/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE ASCEN SORISTAS NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE POSSUAM MAIS DE 3 (TRÊS) ANDARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 421/2002 (24/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 256/2002 (08/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 256/2002 (08/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 10/05/2001, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 12/05/2001, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASCENSORISTA ELEVADOR ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL COMERCIAL EDIFICIO

Data de Encerramento 24/05/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/05/2004 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2004 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2004 15:51 ARQUIVO/Recebido
21/05/2004 15:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/2003 18:00 ATM/Recebido
28/10/2003 17:43 FIN/Encaminhado para ATM
21/08/2003 10:18 FIN/Recebido
20/08/2003 17:51 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/2003 15:00 ECON/Recebido
15/08/2003 10:10 ATM/Encaminhado para ECON
12/08/2003 11:30 ATM/Recebido
12/08/2003 11:19 FIN/Encaminhado para ATM
22/05/2003 10:34 FIN/Recebido
21/05/2003 19:43 ECON/Encaminhado para FIN
14/05/2002 17:00 ECON/Recebido
14/05/2002 14:21 LEG3/Encaminhado para ECON
03/05/2002 16:31 LEG3/Recebido
03/05/2002 16:13 ECON/Encaminhado para LEG3
20/04/2002 11:00 ECON/Recebido
19/04/2002 14:23 URB/Encaminhado para ECON
19/06/2001 15:15 URB/Recebido
19/06/2001 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/2001 15:24 CCJ/Recebido
17/05/2001 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/2001 14:44 ATM Registro Inicial
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