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PROJETO DE LEI

PL 249/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ACRESC. INC. XI E ALT. REDAÇÃO DO INC. I DO ARTIGO 8. DA LEI N. 11.632, DE 22 DE JULHO DE 1994. (REF. POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO)
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 614/2002 (12/09/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 476/2002 (20/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 476/2002 (20/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 508/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 508/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 09/05/2001, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 12/05/2001, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IPTU ISS RECEITA LEI 11.632/1994 DOTACAO ORCAMENTARIA HABITACAO POPULAR FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO RECURSOS FINANCEIROS ALIENACAO

Assuntos detalhados
BENS MUNICIPAIS HERANCA VACANTE PROGRAMA HABITACIONAL IMPOSTOS
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 11:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:41 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:45 ATM/Encaminhado para SGP23
07/11/2002 13:42 ATM/Recebido
07/11/2002 13:24 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/2002 18:00 CCJ/Recebido
13/09/2002 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
13/09/2002 17:46 ATM/Recebido
13/09/2002 17:10 LEG3/Encaminhado para ATM
13/08/2002 13:07 LEG3/Recebido
13/08/2002 12:21 ATM/Encaminhado para LEG3
02/10/2001 18:28 ATM/Recebido
02/10/2001 17:39 CCJ/Encaminhado para ATM
26/09/2001 16:00 CCJ/Recebido
26/09/2001 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/2001 12:42 ATM/Recebido
12/09/2001 12:00 URB/Encaminhado para ATM
31/08/2001 13:00 URB/Recebido
31/08/2001 12:48 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 17:48 ATM Registro Inicial
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