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PROJETO DE LEI

PL 248/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14023 - 08/07/2005
Obs. promulgação veto parcial, atingindo totalmente o art. 2º e o parágrafo unicodo art. 1º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO ORA INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 859/2005 (11/07/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1784/2001 (27/06/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 52/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 6/2005 (10/05/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 690/2005 (17/05/2005) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 398/2001 (06/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 398/2001 (06/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 399/2001 (11/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 399/2001 (11/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 547/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 547/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 682/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 682/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2411/2005 (14/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2411/2005 (14/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3854/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3854/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 09/05/2001, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 12/05/2001, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO SUBTERRANEA TUBULACAO SUBTERRANEA CONCESSIONARIA EMPRESA PUBLICA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO REDE DE ENERGIA REDE TELEFONICA SUBSOLO TELEVISAO VIA CABO ARBORIZACAO

Assuntos detalhados
POSTE REMOCAO LEI 14.023/2005
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 12:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 08:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 08:18 SGP21/Recebido
03/11/2005 12:36 URB/Encaminhado para SGP21
30/08/2005 16:45 URB/Recebido
30/08/2005 16:38 SGP12/Encaminhado para URB
30/08/2005 15:30 SGP12/Recebido
29/08/2005 15:27 SGP22/Encaminhado para SGP12
11/07/2005 17:00 SGP22/Recebido
11/07/2005 16:26 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/06/2005 17:58 SGP23/Recebido
14/06/2005 17:07 ATM/Encaminhado para SGP23
14/06/2005 17:07 ATM/Recebido
24/08/2004 12:24 CCJ/Encaminhado para ATM
24/08/2004 12:24 CCJ/Recebido
12/07/2004 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/2004 00:05 ATM/Recebido
01/07/2004 00:00 URB/Encaminhado para ATM
25/09/2003 18:00 URB/Recebido
25/09/2003 16:55 CCJ/Encaminhado para URB
07/11/2001 18:15 CCJ/Recebido
07/11/2001 17:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/10/2001 16:51 LEG3/Recebido
29/10/2001 16:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/10/2001 17:00 CCJ/Recebido
02/10/2001 16:38 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/09/2001 18:43 LEG3/Recebido
26/09/2001 12:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/07/2001 10:00 CCJ/Recebido
25/07/2001 16:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/07/2001 16:52 LEG3/Recebido
03/07/2001 14:41 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 17:49 ATM Registro Inicial
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