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PROJETO DE LEI

PL 245/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE BIOSSEGURAN- ÇA E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODU- ÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 199/2003 (29/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 702/2003 (12/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 383/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-245/2001) (28/08/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2004 (PL-245/2001) (14/04/2004) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 6/2005 (10/05/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 22/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 22/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 485/2003 (25/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 485/2003 (25/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 155/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 155/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 296/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 296/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/05/2001, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 12/05/2001, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO COMISSAO TECNICA MUNICIPAL DE BIOSSEGURANCA PRODUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PRODUTO TRANSGENICO REGISTRO SELO COMERCIALIZACAO

Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/05/2005 - SAUDE
Audiência Realizada 16/05/2005 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:48 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/04/2019 18:36 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2019 18:25 SGP21/Encaminhado para PROC-CMSP
11/04/2019 18:24 SGP21/Recebido
11/04/2019 18:21 SGP12/Encaminhado para SGP21 Para regularização e prosseguimento
11/04/2019 18:21 SGP12/Recebido
10/04/2019 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
05/04/2019 17:47 ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/03/2019 17:42 SGP23/Recebido
26/03/2019 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/02/2013 14:24 SGP21/Recebido
25/02/2013 14:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:59 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:36 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 11:56 SGP21/Recebido
11/05/2009 11:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 19:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 19:21 SGP22/Recebido
12/02/2009 13:16 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/01/2009 16:02 SGP23/Recebido
21/01/2009 15:02 ATM/Encaminhado para SGP23
08/05/2008 19:17 ATM/Recebido
28/04/2004 12:05 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/2003 08:00 FIN/Recebido
28/08/2003 18:10 LEG3/Encaminhado para FIN
21/08/2003 16:39 LEG3/Recebido
21/08/2003 15:48 FIN/Encaminhado para LEG3
27/06/2003 17:00 FIN/Recebido
27/06/2003 16:30 ADM/Encaminhado para FIN
26/02/2003 13:30 ADM/Recebido
26/02/2003 08:57 LEG3/Encaminhado para ADM
13/02/2003 16:40 LEG3/Recebido
13/02/2003 16:32 ADM/Encaminhado para LEG3
03/01/2003 17:20 ADM/Recebido
03/01/2003 17:07 SAUDE/Encaminhado para ADM
30/08/2002 16:12 SAUDE/Recebido
30/08/2002 16:11 URB/Encaminhado para SAUDE
28/06/2001 16:30 URB/Recebido
28/06/2001 16:21 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 18:20 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 18:20 ATM Registro Inicial
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