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PROJETO DE LEI

PL 243/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES TRANSITAREM COM AS LUZES BAIXAS ACESAS MESMO DURANTE O DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 243/2001   PL00243-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 PL 243/2001   PL00243-2001 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3829/2021 PL 243/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/01/2021 DSP 4987/2021 PL 243/2001 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/01/2021 REARQ 1366/2021 PL 243/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/05/2001, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 12/05/2001, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSPORTE ESCOLAR CIRCULACAO FAROL DE VEICULO DIA

Data de Encerramento 29/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 10:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 13:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação rds 178/2017
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2013 18:48 SGP21/Recebido
13/03/2013 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2009 17:13 SGP21/Recebido
09/09/2009 12:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:02 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:18 SGP2/Recebido
16/02/2009 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2002 12:37 ATM/Recebido
08/04/2002 12:18 FIN/Encaminhado para ATM
11/10/2001 08:00 FIN/Recebido
10/10/2001 16:56 EDUC/Encaminhado para FIN
01/10/2001 11:00 EDUC/Recebido
24/09/2001 16:08 ECON/Encaminhado para EDUC
21/08/2001 11:50 ECON/Recebido
17/08/2001 17:16 CCJ/Encaminhado para ECON
24/05/2001 15:30 CCJ/Recebido
24/05/2001 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/2001 14:55 ATM/Recebido
17/05/2001 14:50 GV19/Encaminhado para ATM
17/05/2001 14:49 GV19/Recebido
17/05/2001 14:42 ATM/Encaminhado para GV19
17/05/2001 14:42 ATM Registro Inicial
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