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PROJETO DE LEI

PL 242/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO, POR OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE OU DE AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA A APRESENTA ÇÃO DE PROJETOS/DOCUMENTOS QUE ASSUGUREM CONDIÇÕES DE USO, ESTABILIDADE E SEGURANÇA.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 645/2002 (25/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 689/2002 (11/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-242/2001) (21/05/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 468/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 468/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/05/2001, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 12/05/2001, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROJETO ARQUITETONICO CERTIFICADO DE CONCLUSAO ALVARA DE EXECUCAO TERMO DE RESPONSABILIDADE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA SEGURANCA TESTE ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) CONSTRUCAO OBRA CIVIL

Assuntos detalhados
RESPONSABILIDADE TECNICA
Data de Encerramento 20/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/11/2001 - URB
Audiência Realizada 04/09/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
06/06/2014 14:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 18:17 SGP22/Recebido
05/06/2014 18:00 SGP21/Encaminhado para SGP22
05/04/2013 15:57 SGP21/Recebido
05/04/2013 10:27 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2010 17:46 SGP21/Recebido
25/08/2010 17:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:26 PESQUISA/Recebido
28/04/2010 13:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:32 SGP2/Recebido
22/03/2010 15:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2004 15:32 ATM/Recebido
16/09/2004 11:21 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/2003 16:44 FIN/Recebido
10/09/2003 15:49 ECON/Encaminhado para FIN
26/05/2003 16:00 ECON/Recebido
22/05/2003 10:26 URB/Encaminhado para ECON
21/08/2002 16:00 URB/Recebido
21/08/2002 15:30 LEG3/Encaminhado para URB
12/08/2002 16:46 LEG3/Recebido
12/08/2002 16:34 URB/Encaminhado para LEG3
28/09/2001 13:00 URB/Recebido
28/09/2001 11:38 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/2001 15:24 CCJ/Recebido
17/05/2001 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/2001 14:43 ATM Registro Inicial
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