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PROJETO DE LEI

PL 241/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3. DO ARTIGO N.4, DA LEI 11.722 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. (REF. REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL)
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 64/2001 (14/09/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/05/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.722/1995 SERVIDOR PERCENTAGEM DESPESA RECEITA AUMENTO LIMITACAO VENCIMENTOS SALARIO

Assuntos detalhados
FOLHA DE PAGAMENTO
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 18:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2001 16:56 ATM/Recebido
23/08/2001 15:59 CCJ/Encaminhado para ATM
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 17:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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