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PROJETO DE LEI

PL 240/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA. (REF. A LEI N. 11.732/95, OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA) .
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 60/2002 (10/10/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/05/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.732/1995 OPERACAO URBANA FARIA LIMA ZONEAMENTO INCLUSAO VILA OLIMPIA Z9-022 ELVIRA FERRAZ ( RUA ) JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) Z3

Assuntos detalhados
CLODOMIRO AMAZONAS ( RUA ) RAMOS BATISTA ( RUA )
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/2002 13:39 ATM/Recebido
11/09/2002 13:16 CCJ/Encaminhado para ATM
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 18:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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