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PROJETO DE LEI

PL 237/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDA- DES QUE GEREM IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 95/2002 (05/02/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 12/2004 (07/01/2004) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-237/2001) (07/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1336/2001 (05/06/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 836/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 836/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 752/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 752/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 93/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 93/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/05/2001, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA INSTALACAO CONTROLE AREA CONSTRUIDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CERTIFICADO DE USO CONFORME IMPACTO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
LAUDO TECNICO IMPACTO SOCIAL LICENCA AMBIENTAL
Data de Encerramento 28/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:53 ARQUIVO/Recebido
28/02/2019 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 13:44 SGP23/Recebido
27/02/2019 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:09 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:50 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:24 ATM/Encaminhado para PESQUISA
11/02/2005 16:45 ATM/Recebido
27/12/2004 18:36 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:21 ATM/Encaminhado para CCJ
21/01/2004 15:00 ATM/Recebido
21/01/2004 14:29 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 19:52 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:48 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 13:00 ATM/Recebido
25/11/2003 12:18 URB/Encaminhado para ATM
10/01/2002 14:00 URB/Recebido
27/12/2001 14:58 LEG3/Encaminhado para URB
17/12/2001 14:20 LEG3/Recebido
17/12/2001 13:00 URB/Encaminhado para LEG3
13/08/2001 18:00 URB/Recebido
13/08/2001 17:27 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 17:51 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 17:51 ATM Registro Inicial
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