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PROJETO DE LEI

PL 236/2001

   ARQUIVADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFININDO AS DESPESAS QUE SE CARACTERIZAM COMO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
Veto
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 236/2001   PL00236-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 PL 236/2001   PL00236-2001 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3832/2021 PL 236/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/01/2021 DSP 4988/2021 PL 236/2001 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/01/2021 REARQ 1367/2021 PL 236/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 268/2002 (25/04/2002) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-236/2001) (07/08/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-236/2001) (04/12/2001) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 478/2017 (07/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 134/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 134/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/05/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESPESA EDUCACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO REGULAMENTACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ENSINO SUPLETIVO

Assuntos detalhados
RECEITA PERCENTAGEM DEFINICAO EDUCACAO INFANTIL
Data de Encerramento 25/02/2025
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2017 Volta à tramitação
13/04/2017 Volta à tramitação
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2025 14:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2025 14:22 ARQUIVO/Recebido
25/02/2025 18:23 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
12/08/2022 20:17 SGP12/Recebido
12/08/2022 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização Ausência de identificação de juntada folha -47- verso
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 10:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/06/2017 18:54 SGP21/Recebido
30/06/2017 17:26 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
18/04/2017 17:30 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2017 17:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
13/04/2017 17:00 SGP22/Recebido
13/04/2017 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2003 18:20 ATM/Recebido
15/04/2003 12:21 FIN/Encaminhado para ATM
29/11/2002 17:00 FIN/Recebido
28/11/2002 11:45 ATM/Encaminhado para FIN
12/08/2002 13:53 ATM/Recebido
12/08/2002 13:20 FIN/Encaminhado para ATM
01/04/2002 12:06 FIN/Recebido
28/03/2002 14:54 LEG3/Encaminhado para FIN
20/03/2002 13:30 LEG3/Recebido
20/03/2002 09:28 FIN/Encaminhado para LEG3
20/12/2001 14:04 FIN/Recebido
05/12/2001 19:05 EDUC/Encaminhado para FIN
22/10/2001 12:10 EDUC/Recebido
15/10/2001 18:07 ADM/Encaminhado para EDUC
13/08/2001 17:55 ADM/Recebido
13/08/2001 17:28 CCJ/Encaminhado para ADM
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 18:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 18:18 ATM Registro Inicial
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