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PROJETO DE LEI

PL 235/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA SELE- TIVA DE LIXO NAS CRECHES MUNICIPAIS, ]EMEIS], E DE- MAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 4/2002 (21/02/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/05/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL LIXO MATERIAL RECICLAVEL VENDA ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES

Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2001 18:54 ATM/Recebido
14/12/2001 16:55 CCJ/Encaminhado para ATM
18/10/2001 12:17 CCJ/Recebido
18/10/2001 10:29 ATM/Encaminhado para CCJ
16/10/2001 17:10 ATM/Recebido
16/10/2001 13:00 GV12/Encaminhado para ATM
17/05/2001 15:00 GV12/Recebido
17/05/2001 14:40 ATM/Encaminhado para GV12
17/05/2001 14:40 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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