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PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
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Emenda à Lei Orgânica
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA O HORÁRIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADO- RES DA CMSP DAS 15:00 (QUINZE) HORAS PARA AS 18:00 (DEZOITO) HORAS DE TODO DIA 1. DE JANEIRO; COM A MU- DANÇA DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, ARTIGO 25 DA MESMA LEI. |
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Veto
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Autores
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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18/12/2001
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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18/12/2001, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 13-1 |
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Publicação no DOC
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19/12/2001, página 64, coluna 1
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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