Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 23/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13284 - 09/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ENTIDADES DA SOCIE DADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-23/2001) (05/09/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 820/2001 (17/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 820/2001 (17/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/02/2001, página 31, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO ORGAOS MUNICIPAIS SERVICOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL DIREITO A INFORMACAO FUNCIONAMENTO INFORMACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA ACESSO EFICIENCIA

Assuntos detalhados
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
Data de Encerramento 09/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/11/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
23/01/2002 12:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2001 12:00 LEG3/Recebido
29/11/2001 11:28 FIN/Encaminhado para LEG3
28/11/2001 12:30 FIN/Recebido
28/11/2001 12:04 LEG3/Encaminhado para FIN
27/11/2001 17:00 LEG3/Recebido
27/11/2001 16:47 ATM/Encaminhado para LEG3
21/11/2001 14:30 ATM/Recebido
21/11/2001 13:23 FIN/Encaminhado para ATM
13/09/2001 16:24 FIN/Recebido
10/09/2001 12:18 ADM/Encaminhado para FIN
27/06/2001 16:35 ADM/Recebido
27/06/2001 13:10 CCJ/Encaminhado para ADM
18/04/2001 15:10 CCJ/Recebido
18/04/2001 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
17/04/2001 10:05 ATM/Recebido
17/04/2001 10:04 GV24/Encaminhado para ATM
09/03/2001 18:00 GV24/Recebido
09/03/2001 17:28 ATM/Encaminhado para GV24
09/03/2001 17:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir