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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 22/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O CAPÍTULO VII AO TÍTULO V DO REGIMENTO IN TERNO, DISPONDO SOBRE A PROCURADORIA PARLAMENTAR, COM A FINALIDADE DE DEFENDER A CÂMARA NOS CASOS QUE ESPE- CIFICA.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PR-22/2001) (12/06/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PR-22/2001) (19/09/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/04/2001, página 38, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP REGIMENTO INTERNO DA CMSP VEREADOR IMAGEM DEFESA PROCURADORIA PARLAMENTAR

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2002 13:43 ATM/Recebido
26/03/2002 16:44 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 16:25 FIN/Recebido
21/09/2001 16:13 ADM/Encaminhado para FIN
27/06/2001 16:35 ADM/Recebido
27/06/2001 13:20 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2001 15:00 CCJ/Recebido
23/04/2001 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/2001 14:46 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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