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PROJETO DE LEI

PL 213/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13296 - 15/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 880/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 880/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/04/2001, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 01/05/2001, página 30, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCO DE LEITE HUMANO LEITE MATERNO CADASTRO GESTANTE POSTO DE SAUDE ALEITAMENTO MATERNO DISTRITO DE SAUDE LEITE HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE MUNICIPAL

Assuntos detalhados
DOACAO DE LEITE MATERNO
Data de Encerramento 15/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (20/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2002 11:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2001 12:36 LEG3/Recebido
26/12/2001 10:23 ATM/Encaminhado para LEG3
30/11/2001 11:56 ATM/Recebido
30/11/2001 10:52 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 16:25 FIN/Recebido
27/09/2001 14:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/2001 12:20 SAUDE/Recebido
10/09/2001 12:19 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/08/2001 17:40 ADM/Recebido
17/08/2001 17:16 CCJ/Encaminhado para ADM
04/05/2001 16:55 CCJ/Recebido
04/05/2001 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/2001 14:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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