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PROJETO DE LEI

PL 212/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO A PROVI- DENCIAR A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA NOS LO- CAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ONDE COSTUMEIRAMENTE OCORREM ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 370/2002 (04/06/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 260/2002 (08/05/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 260/2002 (08/05/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2206/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2206/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/04/2001, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 28/04/2001, página 47, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SINALIZACAO VIA PUBLICA PLACA AVISO LOGRADOURO PUBLICO RISCOS CHUVA ENCHENTE ADVERTENCIA INFORMACAO

Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 14:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 18:00 SGP23/Recebido
08/06/2005 17:36 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 11:42 ATM/Recebido
31/10/2002 12:35 CCJ/Encaminhado para ATM
05/06/2002 16:10 CCJ/Recebido
05/06/2002 15:20 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/2002 11:16 ATM/Recebido
05/06/2002 09:45 LEG3/Encaminhado para ATM
17/04/2002 13:34 LEG3/Recebido
17/04/2002 13:08 FIN/Encaminhado para LEG3
03/12/2001 17:08 FIN/Recebido
30/11/2001 16:19 ECON/Encaminhado para FIN
19/10/2001 18:00 ECON/Recebido
19/10/2001 17:30 URB/Encaminhado para ECON
27/06/2001 17:00 URB/Recebido
27/06/2001 13:15 CCJ/Encaminhado para URB
04/05/2001 16:55 CCJ/Recebido
04/05/2001 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/2001 14:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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