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PROJETO DE LEI

PL 211/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.989, DE 28 DE OUTUBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 269/2002 (25/04/2002) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 138/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 138/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/04/2001, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 28/04/2001, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 08.989/1979 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO CANDIDATO APROVADO NOMEACAO CONCURSO PUBLICO CARGO EFETIVO SERVICO PUBLICO CONVOCACAO LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )

Assuntos detalhados
SERVIDOR LOCAL ESCOLHA CLASSIFICACAO PRAZO POSSE EXERCICIO EFETIVO SECRETARIO MUNICIPAL PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2002 15:48 ATM/Recebido
29/11/2002 08:29 FIN/Encaminhado para ATM
01/04/2002 12:06 FIN/Recebido
28/03/2002 14:52 LEG3/Encaminhado para FIN
20/03/2002 13:30 LEG3/Recebido
20/03/2002 09:28 FIN/Encaminhado para LEG3
05/11/2001 13:30 FIN/Recebido
01/11/2001 17:30 ADM/Encaminhado para FIN
17/09/2001 18:30 ADM/Recebido
14/09/2001 13:00 LEG3/Encaminhado para ADM
30/08/2001 19:00 LEG3/Recebido
30/08/2001 18:31 ADM/Encaminhado para LEG3
27/06/2001 16:35 ADM/Recebido
27/06/2001 13:14 CCJ/Encaminhado para ADM
03/05/2001 15:40 CCJ/Recebido
03/05/2001 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2001 14:23 ATM Registro Inicial
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