Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 210/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTEJOS, COMEMORAÇÕES E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS DE QUALQUER TIPO OU GÊNERO NA AVENIDA PAULISTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, REVOGANDO A LEI N. 12.153/96 E O DECRETO REGULAMENTADOR N. 36.329/96.
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-210/2001) (20/06/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/04/2001, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 27/04/2001, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMEMORACAO EVENTOS FESTA PROIBICAO PAULISTA ( AVENIDA ) REVOGACAO LEI 12.153/1996 DECRETO 36.329/1996 ATO PUBLICO

Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2001 17:26 ATM/Recebido
22/06/2001 16:09 CCJ/Encaminhado para ATM
03/05/2001 17:05 CCJ/Recebido
03/05/2001 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2001 14:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir