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PROJETO DE LEI

PL 209/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVI- ÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS, INCIDENTE SOBRE AS ATI VIDADES CONSTANTES DOS ITENS 14, 21, 57 E 83, DA LIS- TA CONSTANTE DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423/87, ALTERADA PELA LEI N. 10.822/89. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/2001 (23/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 595/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 595/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 24/04/2001, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 27/04/2001, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISS LEI 10.423/1987 BASE DE CALCULO LEI 10.822/1989 PRECO SERVICO RECEITA BRUTA LEI 13.092/2000 MANUTENCAO LIMPEZA

Assuntos detalhados
IMOVEL VIA PUBLICA CONSERVACAO LOGRADOURO PUBLICO PARQUE JARDIM ASSESSORIA CONSULTORIA CONSULTORIA TECNICA PROCESSAMENTO DE DADOS CONSULTORIA FINANCEIRA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA VIGILANCIA RECRUTAMENTO DE PESSOAL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO EMPRESA DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA PRESTACAO DE SERVICO REFIS ALTERACAO
Data de Encerramento 07/10/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
20/10/2003 12:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
08/10/2003 18:03 ATM/Encaminhado para LEG3
06/12/2001 18:15 ATM/Recebido
06/12/2001 18:14 ECON/Encaminhado para ATM
24/10/2001 14:20 ECON/Recebido
31/08/2001 12:47 CCJ/Encaminhado para ECON
03/05/2001 15:40 CCJ/Recebido
03/05/2001 14:24 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2001 14:24 ATM Registro Inicial
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