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PROJETO DE LEI

PL 206/2001

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEI RAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 49/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 49/2001 (08/08/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1335/2001 (05/06/2001) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 24/04/2001, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 27/04/2001, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIXEIRA SETOR PRIVADO PARCERIA LIXEIRA SUSPENSA IMOVEL RESIDENCIAL IMOVEL COMERCIAL BAR RESTAURANTE INDUSTRIA

Assuntos detalhados
LIXO EXPLORACAO LIMPEZA PUBLICA PUBLICIDADE
Data de Encerramento 07/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 18:21 SGP21/Recebido
11/05/2010 16:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/06/2009 18:30 CCJ/Recebido
05/06/2009 16:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:27 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/02/2009 15:17 SGP2/Recebido
10/02/2009 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2001 16:58 ATM/Recebido
27/06/2001 13:14 CCJ/Encaminhado para ATM
11/05/2001 16:17 CCJ/Recebido
11/05/2001 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/2001 16:28 ATM/Recebido
10/05/2001 14:00 GV54/Encaminhado para ATM
09/05/2001 14:00 GV54/Recebido
09/05/2001 13:36 ATM/Encaminhado para GV54
09/05/2001 13:36 ATM Registro Inicial
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