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PROJETO DE LEI

PL 203/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13190 - 18/10/2001
Obs. promulgação ADIN 141.238-0/5-00 publ. DOC 07/12/12, p. 247,c.3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA EMITIDA NOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 271/2001 (18/10/2001) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 19/2001 (20/06/2001) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 536/2001 (27/09/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 536/2001 (27/09/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2080/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2080/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 24/04/2001, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/04/2001, página 113, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TEMPLO CULTO RELIGIOSO FISCALIZACAO POLUICAO SONORA DENUNCIA SOSSEGO PUBLICO IDENTIFICACAO RUIDO MULTA MEDICAO

Assuntos detalhados
DENUNCIANTE LOMBADA SEMAFORO FAIXA DE PEDESTRE LEI 13.190/2001
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:25 ATM/Encaminhado para SGP23
01/04/2003 17:07 ATM/Recebido
01/04/2003 16:46 URB/Encaminhado para ATM
23/10/2001 18:45 URB/Recebido
23/10/2001 18:33 ATM/Encaminhado para URB
19/10/2001 17:03 ATM/Recebido
19/10/2001 12:38 LEG3/Encaminhado para ATM
24/09/2001 18:00 LEG3/Recebido
24/09/2001 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
24/09/2001 17:45 ATM/Recebido
19/09/2001 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
06/07/2001 17:51 CCJ/Recebido
06/07/2001 17:36 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/2001 17:35 ATM/Recebido
28/06/2001 15:15 URB/Encaminhado para ATM
12/06/2001 13:10 URB/Recebido
12/06/2001 13:06 ATM/Encaminhado para URB
10/05/2001 11:48 ATM/Recebido
10/05/2001 11:08 CCJ/Encaminhado para ATM
26/04/2001 15:00 CCJ/Recebido
26/04/2001 14:34 ATM/Encaminhado para CCJ
26/04/2001 14:34 ATM Registro Inicial
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