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PROJETO DE LEI

PL 200/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 91/2003 (14/02/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 47/2001 (03/08/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 715/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 715/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/04/2001, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/04/2001, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FORNECIMENTO APARELHO AUDITIVO CRIANCA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/10/2002 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2003 14:48 ATM/Recebido
17/06/2003 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/2003 16:46 FIN/Recebido
08/04/2003 10:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/12/2002 15:45 SAUDE/Recebido
03/12/2002 15:25 LEG3/Encaminhado para SAUDE
22/11/2002 13:16 LEG3/Recebido
22/11/2002 13:14 SAUDE/Encaminhado para LEG3
12/08/2002 15:14 SAUDE/Recebido
12/08/2002 15:04 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2002 15:15 ADM/Recebido
23/05/2002 14:49 ATM/Encaminhado para ADM
28/05/2001 11:30 ATM/Recebido
25/05/2001 18:15 CCJ/Encaminhado para ATM
03/05/2001 15:40 CCJ/Recebido
03/05/2001 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2001 14:25 ATM Registro Inicial
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