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PROJETO DE LEI

PL 198/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE O CONTROLE DO USO DE TODAS AS MÁQUINAS EM OPERAÇÃO NA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRODUTIVA NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA PROTEÇÃO ADE QUADA À INTEGRIDADE FÍSICA E A SAÚDE DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 61/2002 (21/01/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 6/2002 (04/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 6/2002 (04/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2175/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2175/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/04/2001, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 20/04/2001, página 71, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO PLACA EQUIPAMENTOS INDUSTRIA SEGURANCA DO TRABALHO MAQUINARIA PROIBICAO COMPROVACAO OBSOLESCENCIA PRENSA

Assuntos detalhados
VIDA UTIL AVALIACAO LAUDO TECNICO DISPOSITIVO DE SEGURANCA ACIDENTE DE TRABALHO PREVENCAO TRABALHADOR
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
21/06/2005 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:43 ATM/Encaminhado para SGP23
12/03/2003 18:23 ATM/Recebido
12/03/2003 17:54 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/2002 18:15 CCJ/Recebido
08/03/2002 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/2002 10:08 ATM/Recebido
23/01/2002 18:19 LEG3/Encaminhado para ATM
02/01/2002 18:50 LEG3/Recebido
02/01/2002 18:41 ATM/Encaminhado para LEG3
04/10/2001 09:54 ATM/Recebido
03/10/2001 16:24 FIN/Encaminhado para ATM
13/09/2001 16:24 FIN/Recebido
30/08/2001 14:04 ATM/Encaminhado para FIN
23/05/2001 16:20 ATM/Recebido
23/05/2001 12:06 CCJ/Encaminhado para ATM
03/05/2001 15:40 CCJ/Recebido
03/05/2001 14:26 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2001 14:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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