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PROJETO DE LEI

PL 197/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13198 - 30/10/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 622/2001 (17/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 622/2001 (17/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 18/04/2001, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 20/04/2001, página 71, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA SOCORRO A VITIMA VIOLENCIA VITIMA ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA JURIDICA

Data de Encerramento 30/10/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 62SE (10/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
31/10/2001 09:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2001 14:40 LEG3/Recebido
16/10/2001 14:06 ATM/Encaminhado para LEG3
22/06/2001 17:25 ATM/Recebido
22/06/2001 16:09 CCJ/Encaminhado para ATM
03/05/2001 15:40 CCJ/Recebido
03/05/2001 14:26 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2001 14:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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