Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 191/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13298 - 16/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES E CONDIÇÕES DE REMO ÇÃO DE ENTULHO, TERRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 881/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 881/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/04/2001, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA DE CONSTRUCAO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ENTULHO LEI 10.315/1987 MATERIAL DE CONSTRUCAO POSSUIDOR PROPRIETARIO REMOCAO RESPONSABILIDADE INCORPORADOR

Assuntos detalhados
TERRAS ADMINISTRACAO REGIONAL FISCALIZACAO LIMPEZA PUBLICA RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO COMUNICACAO
Data de Encerramento 16/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (23/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/01/2002 12:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 15:08 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:04 ATM/Encaminhado para LEG3
26/04/2001 18:27 ATM/Recebido
26/04/2001 17:30 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/2001 12:12 CCJ/Recebido
19/04/2001 12:00 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/2001 12:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir