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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 19/2001

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 32 - 11/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2026 PDL 19/2001   PDL 0019-2001.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
23/03/2026 DSP 3691/2026 PDL 19/2001 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2001, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/08/2001, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO ITAMAR FRANCO

Data de Encerramento 11/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 85SE (11/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
25/09/2018 16:00 DG/Encaminhado para CERIM
28/05/2018 12:34 DG/Recebido
17/12/2001 08:25 LEG3/Encaminhado para DG
14/12/2001 15:00 LEG3/Recebido
14/12/2001 09:55 ATM/Encaminhado para LEG3
28/09/2001 17:51 ATM/Recebido
08/08/2001 16:05 CCJ/Encaminhado para ATM
03/08/2001 18:35 CCJ/Recebido
03/08/2001 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2001 18:30 ATM Registro Inicial
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