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PROJETO DE LEI

PL 186/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13302 - 17/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA OS ARTIGOS 3., 4. E 5. DA LEI N. 11.322 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRIAÇÃO DE BOLSÕES RESIDENCIAIS)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-186/2001) (12/06/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 876/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 876/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/04/2001, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.322/1992 BOLSAO RESIDENCIAL DESPESA IMOVEL LINDEIRO PROXIMIDADE VIZINHANCA BENFEITORIA ASSENTIMENTO PREVIO MORADOR

Assuntos detalhados
DESISTENCIA REGULARIZACAO PAGAMENTO ASSINATURA LEI 13.302/2002
Data de Encerramento 28/02/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 70SE (07/11/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/2002 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/01/2002 15:00 ATM/Recebido
18/01/2002 11:18 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
20/12/2001 19:19 ATM/Encaminhado para LEG3
19/12/2001 14:11 ATM/Recebido
19/12/2001 14:03 CCJ/Encaminhado para ATM
14/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
13/11/2001 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/2001 14:18 ATM/Recebido
16/10/2001 14:36 URB/Encaminhado para ATM
26/09/2001 15:00 URB/Recebido
26/09/2001 14:41 ATM/Encaminhado para URB
28/08/2001 14:41 ATM/Recebido
28/08/2001 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/2001 19:00 FIN/Recebido
27/08/2001 13:33 ECON/Encaminhado para FIN
16/08/2001 17:15 ECON/Recebido
16/08/2001 14:45 URB/Encaminhado para ECON
27/06/2001 17:00 URB/Recebido
27/06/2001 13:12 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2001 15:42 CCJ/Recebido
25/04/2001 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/2001 14:49 ATM Registro Inicial
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