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PROJETO DE LEI

PL 168/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13370 - 03/06/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3o DA LEI 11.112 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DOACAO DAS MERCADORIAS AO CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-168/2001) (27/06/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2001 (PL-168/2001) (15/08/2001) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 86/2001 (17/12/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 303/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 303/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/04/2001, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/04/2001, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.112/1991 MERCADORIA APREENDIDA CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DOACAO MERCADORIA NAO PERECIVEL INSTITUICAO ASSISTENCIAL REVOGACAO LEI 11.917/1995 COMERCIO AMBULANTE

Data de Encerramento 03/06/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (14/05/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
04/06/2002 14:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2002 16:00 LEG3/Recebido
16/05/2002 11:55 ATM/Encaminhado para LEG3
18/12/2001 12:35 ATM/Recebido
17/12/2001 20:22 LEG3/Encaminhado para ATM
06/12/2001 12:45 LEG3/Recebido
06/12/2001 11:55 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/2001 16:24 FIN/Recebido
16/08/2001 17:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/06/2001 12:15 SAUDE/Recebido
29/06/2001 11:25 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2001 14:35 ADM/Recebido
23/05/2001 13:57 CCJ/Encaminhado para ADM
09/04/2001 15:10 CCJ/Recebido
09/04/2001 14:52 ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/2001 14:52 ATM Registro Inicial
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