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PROJETO DE LEI

PL 165/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DOS HOMOSSEXUAIS - GLBT (GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGENEROS).
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 43/2001 (28/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2001, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/04/2001, página 45, coluna 2
20/04/2001, página 72, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COORDENADORIA ESPECIAL DOS HOMOSSEXUAIS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL COMPETENCIA DISCRIMINACAO HOMOSSEXUAL MEMBROS GENERO ( SEXO ) ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2001 16:58 ATM/Recebido
27/06/2001 13:12 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/2001 15:00 CCJ/Recebido
23/04/2001 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/2001 14:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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