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PROJETO DE LEI

PL 164/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITA- RES DA ATIVA, DA RESTRICAO IMPOSTA QUANTO A CIRCULA- CAO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 164/2001   PL00164-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3735/2021 PL 164/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 368/2001 (26/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-164/2001) (08/05/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 594/2001 (10/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 594/2001 (10/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 774/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 774/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/04/2001, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 06/04/2001, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLICIAL CIVIL POLICIAL MILITAR EXCLUSAO RESTRICAO RODIZIO DE VEICULOS IDENTIFICACAO VEICULOS SELO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária não consta 4
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:17 SGP21/Recebido
25/08/2010 14:17 ATM/Encaminhado para SGP21
25/09/2002 11:27 ATM/Recebido
24/09/2002 16:43 FIN/Encaminhado para ATM
03/06/2002 11:26 FIN/Recebido
29/05/2002 18:17 ECON/Encaminhado para FIN
13/05/2002 15:00 ECON/Recebido
10/05/2002 15:39 ADM/Encaminhado para ECON
10/12/2001 09:00 ADM/Recebido
06/12/2001 15:02 LEG3/Encaminhado para ADM
27/11/2001 18:30 LEG3/Recebido
27/11/2001 18:24 ADM/Encaminhado para LEG3
18/10/2001 16:40 ADM/Recebido
18/10/2001 15:58 LEG3/Encaminhado para ADM
09/10/2001 11:58 LEG3/Recebido
08/10/2001 18:43 ADM/Encaminhado para LEG3
23/05/2001 14:35 ADM/Recebido
23/05/2001 12:06 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2001 12:30 CCJ/Recebido
16/04/2001 18:52 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/2001 18:52 ATM Registro Inicial
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