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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 16/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 114 DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RENUMERA O PARÁGRA- FO 4. E TODOS OS SUBSEQUENTES NA MESMA ORDEM, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONCESSÃO ONEROSA P/ INSTALA ÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE POSTES, ANTENAS E FIBRA ÓTICA)
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/05/2001, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 89, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA SUBSOLO CALCADA POSTE ANTENA

Assuntos detalhados
INSTALACAO SUBTERRANEA TUBULACAO SUBTERRANEA SOLO URBANO LINHA DE TRANSMISSAO AEREA LINHA DE TRANSMISSAO SUBTERRANEA REDE DE AGUA REDE DE TELECOMUNICACOES REDE DE ESGOTO REMUNERACAO PAGAMENTO
Data de Encerramento 14/02/2002
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2006 13:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2006 13:52 ARQUIVO/Recebido
15/02/2006 18:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2006 18:58 SGP21/Recebido
01/02/2006 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/2002 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2001 18:30 ATM/Recebido
26/11/2001 17:28 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/2001 14:38 CCJ/Recebido
29/05/2001 14:26 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2001 14:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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