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PROJETO DE LEI

PL 153/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELA- BORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO O PARÁGRAFO 3. DO ART. 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/03/2001, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/03/2001, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PARTICIPACAO POPULAR ORCAMENTO FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA EXECUCAO ORCAMENTARIA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ELABORACAO CONTROLE ORCAMENTARIO PLANO PLURIANUAL DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ESTATUTO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO

Assuntos detalhados
ORCAMENTO PARTICIPATIVO POPULACAO MUNICIPE
Data de Encerramento 24/03/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2017 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2017 18:04 ARQUIVO/Recebido
24/03/2017 17:42 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
07/02/2017 17:23 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
05/05/2003 12:30 CCJ/Recebido
05/05/2003 10:44 ATM/Encaminhado para CCJ
30/04/2003 11:15 ATM/Recebido
30/04/2003 11:00 GV40/Encaminhado para ATM
09/04/2003 17:00 GV40/Recebido
09/04/2003 16:39 ATM/Encaminhado para GV40
20/03/2003 11:15 ATM/Recebido
20/03/2003 11:00 GV13/Encaminhado para ATM
18/04/2001 15:00 GV13/Recebido
18/04/2001 14:58 ATM/Encaminhado para GV13
18/04/2001 14:58 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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