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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 15/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 104, 293 E 358 DA RE SOLUÇÃO N. 2/91 E REVOGA OS ARTIGOS 297 E 298 DA MES- MA RESOLUÇÃO.(TODAS AS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO SERÃO POR VOTO ABERTO)
Veto
Autores Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 15/03/2001, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ELEICAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP VEREADOR VOTACAO NOMINAL MESA DA CMSP DELIBERACAO JULGAMENTO POLITICO PREFEITO CONSELHEIRO

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VOTACAO SECRETA EXTINCAO VOTO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 16:24 ATM/Recebido
23/05/2001 12:09 CCJ/Encaminhado para ATM
16/03/2001 11:30 CCJ/Recebido
16/03/2001 09:50 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/2001 09:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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