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PROJETO DE LEI

PL 149/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PARA USO IMEDIATO, NOS LO- CAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM QUE AS ENCHENTES CO LOCAM EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MOTORISTAS E TRANSEUNTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/03/2001, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/03/2001, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE RISCO EQUIPAMENTOS MANUTENCAO CHUVA RESGATE ENCHENTE

Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2003 13:52 ATM/Recebido
09/12/2003 18:04 FIN/Encaminhado para ATM
26/06/2003 19:00 FIN/Recebido
26/06/2003 18:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/10/2002 13:00 SAUDE/Recebido
14/10/2002 12:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/06/2002 12:00 ADM/Recebido
10/06/2002 11:00 URB/Encaminhado para ADM
10/08/2001 14:00 URB/Recebido
10/08/2001 13:41 ADM/Encaminhado para URB
20/06/2001 14:30 ADM/Recebido
19/06/2001 15:03 CCJ/Encaminhado para ADM
04/04/2001 14:12 CCJ/Recebido
04/04/2001 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2001 14:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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