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PROJETO DE LEI

PL 148/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-148/2001) (04/10/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/03/2001, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/03/2001, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VISIBILIDADE AVISO DISQUE DENUNCIA LOCAL PUBLICO BANCA DE JORNAL BAR FARMACIA PADARIA POSTO DE COMBUSTIVEL TAXI

Assuntos detalhados
ONIBUS CABINE TELEFONICA INFORMACAO VIOLENCIA NUMERO DE TELEFONE CRIMINALIDADE DENUNCIA SIGILO
Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2002 13:46 ATM/Recebido
22/05/2002 09:16 FIN/Encaminhado para ATM
11/10/2001 08:00 FIN/Recebido
10/10/2001 15:18 ECON/Encaminhado para FIN
17/09/2001 16:45 ECON/Recebido
17/09/2001 16:06 URB/Encaminhado para ECON
06/06/2001 18:00 URB/Recebido
06/06/2001 17:47 CCJ/Encaminhado para URB
04/04/2001 14:11 CCJ/Recebido
04/04/2001 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2001 14:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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