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PROJETO DE LEI

PL 145/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14013 - 23/06/2005
Obs. promulgação ADIN nº 129.504.0/1-0, publ. no DOC de 14/01/06, p/ 51, c. 2. ADIN nº 129.504-0/1 publ. DOC em 27/07/10, p. 76, c. 02.ADIN nº 129.504-0/1 publ. DOC em 18/12/17, p. 126, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2005, página 1, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 572/2001 (10/04/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1699/2001 (26/06/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2258/2001 (30/08/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2279/2001 (04/09/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2472/2001 (26/09/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2918/2001 (10/10/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3086/2001 (24/10/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3332/2001 (14/11/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3747/2001 (18/12/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 4/2002 (05/02/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1494/2002 (06/06/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2511/2002 (06/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2764/2002 (03/12/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 162/2003 (26/02/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 470/2003 (08/04/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 909/2003 (15/05/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1081/2003 (05/06/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1858/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1858/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 27/03/2001, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 30/03/2001, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL PROGRAMACAO ASSOCIACAO COMUNITARIA CONCESSIONARIA COMUNIDADE LICITACAO PROIBICAO TRANSFERENCIA PATROCINIO INFRACAO

Assuntos detalhados
RADIO COMUNITARIA RADIO
Data de Encerramento 23/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (11/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2005 13:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2005 13:25 ARQUIVO/Recebido
31/08/2005 13:17 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2005 13:05 AT2/Recebido
15/08/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
28/06/2005 17:14 ARQUIVO/Recebido
24/06/2005 13:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2005 18:43 SGP23/Recebido
18/05/2005 15:15 ATM/Encaminhado para SGP23
16/05/2002 14:49 ATM/Recebido
16/05/2002 13:09 FIN/Encaminhado para ATM
09/04/2002 08:59 FIN/Recebido
08/04/2002 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
05/10/2001 13:25 ECON/Recebido
04/10/2001 12:24 URB/Encaminhado para ECON
25/05/2001 18:20 URB/Recebido
25/05/2001 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
04/04/2001 14:00 CCJ/Recebido
04/04/2001 13:23 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2001 13:23 ATM Registro Inicial
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