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PROJETO DE LEI

PL 144/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/03/2001, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 30/03/2001, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO RELIGIOSA MATRICULA FACULTATIVIDADE DISCIPLINA ESCOLAR

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2002 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2003 19:29 ATM/Recebido
09/09/2003 17:05 FIN/Encaminhado para ATM
12/05/2003 12:08 FIN/Recebido
09/05/2003 13:54 EDUC/Encaminhado para FIN
28/05/2002 17:00 EDUC/Recebido
28/05/2002 14:42 ADM/Encaminhado para EDUC
25/05/2001 18:35 ADM/Recebido
25/05/2001 18:13 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2001 13:06 CCJ/Recebido
11/04/2001 11:30 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2001 15:31 ATM/Recebido
10/04/2001 15:00 GV17/Encaminhado para ATM
04/04/2001 14:30 GV17/Recebido
04/04/2001 14:14 ATM/Encaminhado para GV17
04/04/2001 14:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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