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PROJETO DE LEI

PL 142/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUN TO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/03/2001, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/03/2001, página 38, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FROTA PRESTACAO DE SERVICO VEICULOS REQUISITOS PMSP CADASTRO LOCALIZACAO LICENCIAMENTO EMPRESA SEDE

Assuntos detalhados
RENOVACAO CONTRATO CONTRATACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 06/08/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/08/2001 15:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 16:19 ATM/Recebido
23/05/2001 12:05 CCJ/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:35 CCJ/Recebido
27/03/2001 12:23 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2001 12:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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