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PROJETO DE LEI

PL 14/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

OPERACOES INTERLIGADAS CALCULO COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE VALOR CONTRAPARTIDA CMSP PRAZO PROJETO DE LEI

Assuntos detalhados
RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA REQUERIMENTO APROVACAO MESA DA CMSP PMSP DESFAVELAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO VEREADOR APLICACAO DE RECURSOS PAGAMENTO FAVELA PUBLICACAO
Data de Encerramento 22/06/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
22/06/2001 18:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 18:59 ATM/Recebido
09/04/2001 18:02 CCJ/Encaminhado para ATM
02/03/2001 15:45 CCJ/Recebido
02/03/2001 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2001 15:09 ATM Registro Inicial
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