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PROJETO DE LEI

PL 138/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13440 - 14/10/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS SOBRE O USO DE TELEFONES CELULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-138/2001) (08/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-138/2001) (07/08/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 561/2002 (24/09/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 561/2002 (24/09/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/03/2001, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/03/2001, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POSTO DE COMBUSTIVEL PROIBICAO TELEFONE CELULAR BOMBA DE COMBUSTIVEL LEI 13.440/2002

Data de Encerramento 14/10/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/08/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2002 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2002 14:55 ARQUIVO/Recebido
15/10/2002 09:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2002 10:50 LEG3/Recebido
29/08/2002 16:17 FIN/Encaminhado para LEG3
16/07/2002 14:26 FIN/Recebido
15/07/2002 14:37 ECON/Encaminhado para FIN
10/06/2002 14:00 ECON/Recebido
10/06/2002 13:41 URB/Encaminhado para ECON
17/05/2001 16:55 URB/Recebido
17/05/2001 09:37 CCJ/Encaminhado para URB
27/03/2001 12:35 CCJ/Recebido
27/03/2001 12:23 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2001 12:23 ATM Registro Inicial
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