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PROJETO DE LEI

PL 134/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PROMOVEREM PROJE TOS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/03/2001, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/03/2001, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO EMPRESA LIXO COLETA ESCOLA MUNICIPAL RECICLAGEM

Data de Encerramento 06/08/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/08/2001 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 12:23 ATM/Recebido
17/05/2001 09:36 CCJ/Encaminhado para ATM
04/04/2001 14:17 CCJ/Recebido
04/04/2001 14:17 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/2001 11:40 ATM/Recebido
30/03/2001 10:00 GV39/Encaminhado para ATM
29/03/2001 15:00 GV39/Recebido
29/03/2001 14:16 ATM/Encaminhado para GV39
29/03/2001 14:16 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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